— Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de abril de 2025

1. Identificação

Pantaneiro Formação Consultiva Ltda., inscrita no CNPJ sob número a ser informado, com sede na Rua da Bahia, 1148 — Centro, Belo Horizonte — MG, 30160-011, Brasil. Contato: [email protected] | +55 (31) 98537-2469.

2. Uso do site

O site da Pantaneiro destina-se a fornecer informações sobre nossos programas de formação e a facilitar o contato com interessados. O uso do site é permitido apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É vedado:

• Reproduzir, copiar ou redistribuir qualquer conteúdo do site sem autorização prévia por escrito
• Utilizar o site para envio de comunicações não solicitadas ou para fins comerciais não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos da Pantaneiro
• Transmitir qualquer conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros

3. Programas de formação

A Pantaneiro oferece os seguintes programas, cujas condições específicas são detalhadas abaixo:

• Primeiras Dobras — Fundamentos do Pensamento Consultivo: programa de 6 semanas, R$ 1.097
• Formas Intermediárias — O Consultor em Desenvolvimento: programa de 10 semanas, R$ 2.397
• Estúdio do Mestre Dobrador para Consultores Seniores: programa de 15 semanas, R$ 3.697

A estrutura detalhada de cada programa — encontros, materiais e requisitos — é fornecida por escrito no momento da inscrição.

4. Processo de inscrição

A inscrição nos programas ocorre mediante:

• Preenchimento do formulário de contato ou inscrição no site
• Conversa de alinhamento com a equipe da Pantaneiro
• Confirmação de vaga e envio das instruções de pagamento
• Realização do pagamento conforme condições acordadas

A vaga é confirmada somente após a efetivação do pagamento. A Pantaneiro reserva-se o direito de recusar inscrições caso o perfil do candidato não seja adequado ao programa de interesse.

5. Pagamento

Os valores dos programas são os indicados na data da inscrição. As formas de pagamento disponíveis são informadas durante o processo de inscrição. Parcelamentos, quando disponíveis, estão sujeitos a condições específicas acordadas individualmente.

Os valores poderão ser corrigidos anualmente ou quando houver alteração significativa nas condições do programa, sendo as turmas já confirmadas protegidas do reajuste durante seu período de vigência.

6. Cancelamento e reembolso

O participante pode cancelar sua inscrição nas seguintes condições:

• Até 7 dias antes do início do programa: reembolso integral do valor pago, descontadas eventuais taxas bancárias
• Entre 7 dias antes e o início do programa: reembolso de 50% do valor pago
• Após o início do programa: não há reembolso, exceto por motivo de força maior devidamente documentado, a critério da Pantaneiro

Solicitações de cancelamento devem ser feitas por escrito, enviadas para [email protected].

7. Reagendamento e substituição de turma

Caso o participante precise interromper o programa, poderá solicitar transferência para uma turma futura do mesmo programa, sujeito à disponibilidade de vagas. Essa transferência pode ser solicitada uma única vez e somente antes da conclusão de metade da carga do programa.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos programas — materiais escritos, frameworks, exercícios, gravações e demais recursos — é propriedade da Pantaneiro ou de seus autores e está protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

O participante tem direito ao uso pessoal dos materiais para fins de desenvolvimento profissional. É vedada a reprodução, distribuição, venda ou qualquer uso comercial do conteúdo sem autorização prévia por escrito da Pantaneiro.

9. Conduta dos participantes

Os participantes comprometem-se a manter conduta respeitosa nas interações com a equipe da Pantaneiro e com os demais participantes. A Pantaneiro reserva-se o direito de desligar do programa, sem reembolso, participante que adotar comportamento incompatível com o ambiente de aprendizado colaborativo.

10. Alterações nos programas

A Pantaneiro reserva-se o direito de realizar ajustes no conteúdo, formato e calendário dos programas quando necessário. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência razoável. Em caso de cancelamento de turma por parte da Pantaneiro, o participante receberá reembolso integral ou poderá migrar para turma futura.

11. Limitação de responsabilidade

A Pantaneiro emprega esforços para que os programas sejam conduzidos com qualidade e cuidado. No entanto, resultados profissionais dependem de múltiplos fatores além do controle da Pantaneiro, incluindo as decisões e o trabalho contínuo de cada participante. A Pantaneiro não se responsabiliza por resultados específicos de negócios ou carreira decorrentes da participação nos programas.

O site e os materiais são fornecidos sem garantias de qualquer natureza quanto à sua completude, precisão ou adequação a finalidades específicas.

12. Links externos

O site pode conter links para recursos ou sites de terceiros. A Pantaneiro não controla esses conteúdos e não se responsabiliza por suas práticas ou disponibilidade.

13. Modificações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada. O uso continuado do site ou dos programas após alterações significa a aceitação dos novos termos.

14. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Belo Horizonte — MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para questões sobre estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (31) 98537-2469
• Endereço: Rua da Bahia, 1148 — Centro, Belo Horizonte — MG, 30160-011