— Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 10 de abril de 2025

1. Controlador dos Dados

Pantaneiro Formação Consultiva Ltda., com sede na Rua da Bahia, 1148 — Centro, Belo Horizonte — MG, 30160-011, Brasil, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site e de nossos programas de formação.

2. Dados que coletamos

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

• Formulários de contato e inscrição: nome, e-mail, telefone e mensagem
• Navegação no site: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência (via cookies analíticos, se consentidos)
• Comunicações: histórico de mensagens trocadas com nossa equipe
• Participação nos programas: informações necessárias para administração do curso, incluindo trabalhos entregues e registros de presença

3. Finalidade e base legal do tratamento

• Resposta a contatos e consultas — Base: interesse legítimo e execução de contrato (Art. 7º, II e IX, LGPD)
• Administração dos programas de formação — Base: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD)
• Comunicações sobre programas e conteúdos — Base: consentimento, revogável a qualquer momento (Art. 7º, I, LGPD)
• Melhoria do site e da experiência — Base: consentimento para cookies analíticos (Art. 7º, I, LGPD)
• Cumprimento de obrigações legais — Base: obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD)

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los nas seguintes situações limitadas:

• Prestadores de serviço: plataformas de e-mail, hospedagem e ferramentas de gestão, sob acordos de confidencialidade e nas condições previstas pela LGPD
• Google Analytics: dados de navegação anonimizados, apenas se você consentiu com cookies analíticos
• Obrigação legal: quando exigido por autoridade competente

5. Medidas de proteção

• Transmissão de dados via HTTPS (criptografia em trânsito)
• Controle de acesso restrito às informações pessoais
• Servidores localizados no Brasil ou em países com nível adequado de proteção
• Procedimento interno de resposta a incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus direitos, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados conforme previsto na LGPD.

6. Retenção de dados

• Dados de contato: mantidos por até 24 meses após o último contato, salvo relação contratual ativa
• Dados de participantes nos programas: mantidos pelo período necessário à emissão de certificados e registros legais (mínimo 5 anos)
• Dados de navegação (cookies): conforme especificado na Política de Cookies

7. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

8. Seus direitos como titular

Conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018), você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados
• Acesso aos dados que temos sobre você
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Oposição ao tratamento realizado com base em interesse legítimo
• Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]. Atenderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

9. Links externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site que visitar.

10. Menores de idade

Nossos serviços são destinados a profissionais adultos. Não coletamos conscientemente dados de pessoas menores de 18 anos. Caso identifiquemos que coletamos dados de um menor de forma não intencional, removeremos essas informações assim que possível.

11. Legislação aplicável

Esta política é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Belo Horizonte — MG.

12. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A data de última atualização estará sempre indicada no topo desta página. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos participantes ativos dos programas.

13. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua da Bahia, 1148 — Centro, Belo Horizonte — MG, 30160-011